O Ministério da Justiça deve lançar, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança.
Segundo o blog apurou, o documento deve definir se os agentes vão poder ou não escolher o que gravar.
Há evidências científicas suficientes para afirmar que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%, e a subnotificação de casos de violência doméstica —69% em Santa Catarina, e 101% em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra.
O anúncio vai ocorrer dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que prevê que os policiais militares vão poder escolher se gravam ou não uma ocorrência (veja mais detalhes na reportagem acima).
Hoje, todas as câmeras fazem gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
O novo modelo pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes, segundo Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP).
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, classificou a decisão de São Paulo de «verdadeiro teatro».
Tarcísio: câmera poderá ser acionada com tempo retroativo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ressaltou que o novo modelo permite que, além do policial, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) faça o acionamento remoto das câmeras, e que isso trará mais «governança» às gravações das ocorrências policiais.
O edital prevê que, uma vez a gravação iniciada, o vídeo gravado no equipamento deverá retroagir 90 segundos, incluindo sua faixa de áudio no mesmo intervalo de tempo.
Atendimento psicológico online
Além das diretrizes para as câmeras corporais, o Ministério da Justiça deve anunciar na terça um programa de atendimento psicológico online para agentes de segurança.
O serviço deve ser oferecido inicialmente para profissionais de Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte e, a partir de 2025, para os de outros estados.
Fonte G1 GLOBO