Em virtude da omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em declarar o valor histórico-cultural do imóvel denominado Estádio Municipal Aral Moreira, descumprindo seu dever constitucional de preservação e proteção desse importante patrimônio, a juíza Tatiana Decarli, determinou a suspensão da alienação do imóvel. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MP do Mato Grosso do Sul e acaba com a licitação de R$ 33 milhões de reais.
O “puxão de orelha” aos vereadores e prefeito municipal de Ponta Porã acaba com a ideia da receber os recursos e dar outra finalidade ao espaço esportivo mais antigo da cidade. O projeto foi votado na Câmara em março deste ano, mas a entrada da MP foi fundamental para que o local permaneça para a população de Ponta Porã.
JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Ponta Porã pretende colocar a venda, através de leilão público, o espaço ocupado pelo estádio, utilizando parte dos recursos para a contrapartida ao financiamento do Fonplata que está modernizando toda a estrutura urbana do centro, com a implantação de rede de drenagem, pavimentação de vias e revitalização dos 5 quilômetros da Linha Internacional, entre o Fortis Atacadista e o Shopping China.
A urbanização do espaço onde é o Estádio vai valorizar toda a região no seu entorno, modernizar a cidade e ser mais uma fonte de receita de IPTU, sem contar na geração de empregos proporcionados pelas obras que ali serão edificadas.
A cidade cresceu e é importante deslocar o espaço esportivo para o Horto, onde já existem campos de grama sintética e uma estrutura de caminhada e lazer de apoio. É meta da Prefeitura construir um lago no local, valorizando ainda mais todo o complexo.